Política de Privacidade do 77gb

1 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 77gb (acessível em https://77gb.cam) é a operadora da plataforma, identificada nos documentos de registro corporativo disponíveis mediante solicitação formal.

O 77gb atua como controlador principal de todos os dados pessoais de seus usuários. Em determinadas situações, provedores de jogos, prestadores de serviços de pagamento e outras entidades parceiras podem atuar como operadores de dados, sob instrução contratual expressa do 77gb e em conformidade com as obrigações da LGPD.

2 Dados Coletados

O 77gb coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, em observância ao princípio da minimização de dados estabelecido pela LGPD. As categorias de dados coletados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: Endereço residencial completo, incluindo CEP, cidade e estado;
• Dados financeiros: Informações necessárias para processar depósitos e saques, incluindo chave Pix e dados de pagamento (nunca armazenamos números completos de cartão de crédito);
• Documentos de verificação (KYC): Cópias digitalizadas de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie com documento, quando solicitados.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado;
• Dados de uso: Páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados, histórico de apostas e transações;
• Dados de localização: Localização aproximada derivada do endereço IP para fins de verificação de elegibilidade;
• Cookies e tecnologias similares: Detalhados na Seção 5 desta Política.

3 Finalidades e Bases Legais

O tratamento dos seus dados pessoais pelo 77gb é realizado com base nas seguintes finalidades e respectivas bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Criação e gestão de conta: Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) — necessário para viabilizar o acesso à plataforma e a prestação dos serviços contratados;
• Processamento de pagamentos: Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) — para processar depósitos, saques e reembolsos com segurança;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD) — em atendimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Prevenção à fraude e segurança: Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD) — para proteger a integridade da plataforma e dos usuários contra atividades ilícitas;
• Atendimento ao cliente: Execução de contrato e legítimo interesse — para responder a solicitações e resolver disputas;
• Comunicações de marketing: Consentimento (Art. 7º, I da LGPD) — envio de promoções e novidades apenas com seu consentimento expresso, revogável a qualquer momento;
• Análise e melhoria da plataforma: Legítimo interesse — para otimizar a experiência do usuário e os serviços oferecidos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD) — em atendimento a determinações judiciais, administrativas ou da SPA.

4 Compartilhamento de Dados

O 77gb não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Os seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes circunstâncias, todas com salvaguardas contratuais adequadas:

• Provedores de jogos: Provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros recebem dados mínimos necessários para a execução dos jogos (identificador de sessão, sem dados sensíveis completos);
• Processadores de pagamento: Parceiros de pagamento como Pix (via Banco Central), Mercado Pago e outros recebem os dados necessários para processar transações financeiras;
• Prestadores de serviços de KYC: Empresas especializadas em verificação de identidade que atuam como operadores de dados sob nossa instrução contratual;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: Serviços de hospedagem, CDN e segurança que processam dados como operadores em ambientes seguros e certificados;
• Autoridades públicas e regulatórias: Quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

5 Cookies e Tecnologias Similares

O 77gb utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local, identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e comunicações.

5.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma para fins de otimização e diagnóstico de erros. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: Permitem que a plataforma lembre suas preferências (tema, região, histórico recente). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: Utilizados para personalizar comunicações e anúncios relevantes. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento nas configurações da conta.

5.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da sua conta ou nas opções do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

6 Retenção e Armazenamento

O 77gb retém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de conta ativa: Mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais;
• Dados de transações financeiras: Retidos por 5 (cinco) anos contados da data da transação, em atendimento à legislação tributária e às normas de PLD/FT;
• Documentos KYC: Armazenados por período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Registros de acesso (logs): Mantidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendidos em caso de investigação em curso;
• Dados de marketing (com consentimento): Retidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Ao término do período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

7 Segurança dos Dados

O 77gb adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia em trânsito: Todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores são protegidas por TLS 1.3 / SSL 256-bit;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são criptografados com algoritmos de nível bancário (AES-256);
• Controle de acesso: Acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e prestadores com necessidade legítima, sujeitos a acordos de confidencialidade;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 para identificar e neutralizar ameaças em tempo real;
• Testes de segurança regulares: Auditorias e testes de penetração periódicos conduzidos por especialistas independentes;
• Autenticação de dois fatores (2FA): Disponível para todos os usuários e obrigatória para operações de alto valor;
• Plano de resposta a incidentes: Procedimentos documentados para notificar a ANPD e os titulares afetados em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano, conforme Art. 48 da LGPD.

8 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de iGaming e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dos seus dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Quando tal transferência ocorrer, o 77gb garantirá que:

• O país destinatário possui nível de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD; ou
• O receptor dos dados está sujeito a cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD; ou
• A transferência ocorre com base em uma das salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD.

Todos os prestadores de serviços internacionais contratados pelo 77gb são avaliados quanto à adequação das suas práticas de privacidade e são obrigados contratualmente a tratar os dados com nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

9 Direitos do Titular nos Termos da LGPD

Em conformidade com o Capítulo III da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pelo 77gb, possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados:

• Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): Confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos seus dados;
• Correção (Art. 18, III): Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (Art. 18, V): Receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação dos dados com base em consentimento (Art. 18, VI): Exceto quando houver obrigação legal de retenção;
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir (Art. 18, VIII): Ser informado sobre as consequências da negativa de consentimento;
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): Revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Para solicitações complexas, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com ciência ao titular. Nos casos em que o atendimento à solicitação depender de verificação de identidade adicional, poderemos solicitar documentação comprobatória.

10 Menores de Idade

Os serviços do 77gb são destinados exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, adotaremos as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento da conta associada ao menor;
• Eliminação de todos os dados pessoais coletados;
• Notificação aos pais ou responsáveis legais, quando identificáveis;
• Reporte às autoridades competentes, se aplicável.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e suspeita que seu filho ou dependente criou uma conta no 77gb, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis com urgência.

11 Links para Sites de Terceiros

A plataforma 77gb pode conter links ou referências a sites, aplicativos ou serviços de terceiros (como provedores de jogos ou parceiros de pagamento). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pelo próprio 77gb.

O 77gb não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site de terceiros que vier a acessar, pois suas práticas podem diferir das nossas.

12 Alterações nesta Política

O 77gb reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias nos nossos processos de segurança.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

Para alterações que representem mudança substancial na forma como tratamos seus dados pessoais ou que exijam novo consentimento, solicitaremos sua anuência expressa antes de implementar as modificações.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, o 77gb designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e atender às solicitações dos titulares de dados;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela LGPD e pela ANPD.

O Encarregado de Dados do 77gb pode ser contatado exclusivamente por meio do e-mail de suporte da plataforma: [email protected]. Solicitações relacionadas à LGPD devem incluir o assunto "Solicitação LGPD — [seu direito]" para priorização no atendimento.

14 Contato e Solicitações

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política de Privacidade ou na LGPD, ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais pelo 77gb, entre em contato por um dos canais abaixo:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Chat ao vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp / Telegram: Disponíveis nos canais oficiais da plataforma

Caso não fique satisfeito com a resposta do 77gb à sua solicitação, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme procedimento disponível no site oficial da autarquia (gov.br/anpd).